Há dois dias, o site do Buxa publicou notas da FUT7-SC e da Associação de Árbitros de SC que suspendiam três atleta por agressões. Rodrigo e Jackson (Supersul e Belezita, respectivamente) agrediram árbitros no Campeonato Catarinense, enquanto Cabrito (Boca Carianos) envolveu-se em uma briga generalizada, mas com integrantes do time adversário (Maclaw, de Chapecó/SC).
Ocorre que Cabrito foi "julgado" - sem qualquer oportunidade de defender-se - por esse tribunal de exceção (tribunal criado, excepcionalmente, para julgar um caso específico, proibido constitucionalmente, já que fere o estado democrático do direito, em que todos têm o direito do contraditório, da ampla defesa, da legalidade, da igualdade, da dignidade da pessoa humana e de todos os demais princípios relacionados ao devido processo legal) como se tivesse agredido os árbitros do jogo, o que, de fato, não ocorreu.
Conforme a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, em seu art. 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais do ser humano, inciso XXXVII: "não haverá juízo ou tribunal de exceção;"
Assim, a equipe do Boca Carianos repudiou a suspensão dada pela FUT7-SC e o jogador promete ir atrás de seus direitos, inclusive de eventual processo contra a Federação de Futebol 7 Catarinense. Confiram a nota no site oficial do Boca Carianos: http://www.bocacarianos.com.br/
Já o Belezita e a Supersul não emitiram nota até a presente data.
Abaixo, segue notícia do F7News, maior portal de futebol 7 de SC, segundo maior do Brasil:
Equipe declarou que punição de seu atleta é inconstitucional. Advogado concorda Tweet Jonathan Correa "Kabrito" (C) no jogo do estadual 2011. (Foto: Maikon Costa) Como já noticiado aqui no F7news, a Fut7-SC, junto à Associação de Árbitros de Futebol Sete, resolveu punir três atletas por agressões à arbitragem, ocorridas no ano passado. Um dos atletas envolvidos na situação é Jonathan Correa, do Boca Carianos. A equipe publicou em seu site oficial na quinta-feira (02) que não vai aceitar a decisão da federação.
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| "Cabrito envolveu-se em confusão generalizada com a equipe do Maclaw, de Chapecó." |
A equipe acredita que cabe somente ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) apontar punições para os atletas. No caso, a federação não teria dado oportunidade de defesa para Jhonatan – segundo a nota publicada pelo time – e assim teria violado um direito constitucional. O advogado Vinicius Bion, especializado em direito desportivo, concorda. Para ele a decisão da federação fere o princípio do contraditória e da ampla defesa previsto no artigo 5º do texto constitucional, então Jhonatan foi punido sem poder contra-argumentar.
A equipe, porém, não é a favor da ação do atleta, e diz já ter tomado providências internas sobre o fato. A nota se encerra com uma declaração direta do Boca Carianos. “Nossa decisão é que não acataremos a decisão da FUT7-SC até que nosso jogador seja citado pelo TJD, e as medidas administrativas e jurídicas serão tomadas, no individual ou no coletivo.”
O atleta Jonhatan Correa declarou, em um grupo da rede social Facebook e para a equipe do F7news, que cogita abrir um processo em seu nome contra a Fut7-SC.
Por: Vinicius Schmidt
A equipe, porém, não é a favor da ação do atleta, e diz já ter tomado providências internas sobre o fato. A nota se encerra com uma declaração direta do Boca Carianos. “Nossa decisão é que não acataremos a decisão da FUT7-SC até que nosso jogador seja citado pelo TJD, e as medidas administrativas e jurídicas serão tomadas, no individual ou no coletivo.”
O atleta Jonhatan Correa declarou, em um grupo da rede social Facebook e para a equipe do F7news, que cogita abrir um processo em seu nome contra a Fut7-SC.
Por: Vinicius Schmidt
BF7.
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